MGI corrige lacuna na Lei da Indenização de Fronteira e inclui carreira de ATPE em Medida Provisória

MP nº 1.375/2026 inclui a carreira ATPE na Indenização de Fronteira, corrigindo lacuna que afetava servidores desde a criação da carreira. A ABRATENS acompanhou o tema junto ao MGI, defendendo o tratamento isonômico da categoria.

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7/8/20261 min read

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