Portaria de carreiras do MGI, o que esperar

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria MGI nº 5.127, de 13 de agosto de 2024, que cria diretrizes para novos pedidos institucionais que tenham como finalidade a apresentação de propostas de criação, racionalização e reestruturação de planos, carreiras e cargos na administração pública federal. Muito embora tenham aparecido alguns questionamentos de algumas entidades representativas quanto a este novo normativo, sua percepção numa abordagem mais sistêmica, não é de resistência, mas sim de esperança quanto ao que ela pode representar.

A ABRATENS já apresentou proposta ao MGI relacionada à reestruturação dos cargos administrativos de nível superior do Poder Executivo Federal, por meio de em uma carreira de natureza transversal, com racionalidade, mobilidade e que valorize o papel já desempenhado atualmente, na prática, junto à atuação do Governo nos mais diversos desafios da máquina pública, principalmente com os desafios diários da gestão administrativa dos Ministérios e do suporte às políticas públicas vinculadas.

Nesse sentido, a Portaria de Carreiras, como vem sendo chamada, inaugura primeiro passo que aponta para um novo caminho, que, se bem utilizado, pode representar uma nova maneira de proceder na apresentação de propostas que modernizem a forma de gerir as carreiras e atribuições dos servidores públicos, deixando de lado as velhas práticas adotadas no passado de criar novos cargos similares, com tratamentos e remunerações com disparidades gritantes. Práticas estas que apenas trouxeram desmotivação e desigualdades para o conjunto de servidores que fazem funcionar a administração pública diariamente.

Diante disso, o Ministério da Gestão será cobrado em, pelo menos, três vertentes: de tempo, já que deve agir com celeridade para implementar a racionalização de carreiras. A segunda, de redução das desigualdades, uma vez que o atual sistema é repleto de distorções remuneratórias para cargos de atribuições semelhantes. E a terceira, de ser inovador, na forma de ter visão corajosa e ampla que apresente medidas que vá além da criação de novas carreiras ou planos especiais de cargos, modernizando atribuições e aglutinando cargos semelhantes, em carreira estruturada. Atitudes que devem, portanto, ser esperadas deste órgão central, já que as Pastas apenas costumam se preocupar com suas próprias estruturas.

Pelo tamanho do desafio, maior será o mérito dos atores envolvidos se superadas as dificuldades e desafios. Desse modo, as críticas iniciais ao Governo Federal logo se tornarão elogios, e para isso já apresentamos um caminho que poderá ser o seu piloto, o qual beneficiará os mais diferentes órgãos: a reestruturação do conjunto de cargos e servidores que até hoje não tiveram o devido reconhecimento, como os Administradores, Analistas Técnico-Administrativos, Contadores e Técnicos de Nível Superior. Além de ganhos na eficiência da administração publica, seria uma justiça histórica aos representados da ABRATENS.