Radar de notícias: Uma amostra das distorções nos salários do funcionalismo

Esplanada dos Ministérios: sistema de carreiras é um dos principais temas ligados à transformação do Estado - Leonardo Sá/Agência Senado (Fonte: JOTA - Por dentro da máquina, a newsletter do servidor)

No emaranhado de cargos e tabelas remuneratórias do serviço público federal, é possível identificar servidores que têm funções semelhantes, porém convivem com profundas diferenças salariais. Essas distorções alimentam uma competição predatória e estão no centro do debate sobre a criação de um novo sistema de carreiras.

A newsletter Por Dentro da Máquina consultou especialistas, ligados à academia, ao Executivo e às entidades sindicais, para chegar a um exemplo clássico do que o próprio governo avalia como uma importante disfuncionalidade do sistema. Decidimos comparar as tabelas remuneratórias de sete cargos semelhantes, todas de "analistas administrativos" de nível superior.

Foram avaliados os cargos de analista administrativo das agências reguladoras, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), do Ibama, da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Incra e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). No último caso, o cargo tem a nomeclatura de "analista técnico-administrativo".

A comparação revela, por exemplo, que o analista administrativo do Incra recebe de salário inicial o equivalente a 39,1% daquilo que é pago ao analista administrativo das agências reguladoras. Enquanto o primeiro entra no funcionalismo com salário de R$ 5.897,29, o segundo entra com R$ 15.050,25.

No caso dos analistas administrativos, deve-se notar que, apesar das semelhanças, há diferenças de complexidade nas atividades que precisam ser levados em conta.

Neste caso, a distorção se mostra mais relevante se a comparação for entre os analistas administrativos do conjunto das agências reguladoras e seus colegas com o mesmo cargo na Agência Nacional de Mineração, cuja reestruturação da carreira é considerada prioritária. O analista da ANM tem um salário inicial de R$ 10.065,06, o que equivale a 66,87% dos vencimentos pagos nas outras agências.

"Isso é reflexo de uma política salarial historicamente sem critérios técnicos, na qual prevalece a força política de cada carreira. É preciso discutir tabelas remuneratórias padronizadas, fazer o mapeamento das ocupações, refletir sobre os salários e a complexidade das funções, e pensar em ter carreiras muito bem desenhadas para que o serviço público funcione", afirma Felipe Drumond, consultor do Instituto Republica.org e um dos expoentes no debate sobre a transformação do Estado brasileiro.

Na lista dos analistas administrativos, os servidores das agências reguladoras têm as melhores remunerações, seguidos dos servidores da Previc (salário inicial de R$ 14.583,49), do Dnit (R$ 13.351,89), do Ibama (R$ 10.893,30), da ANM (R$ 10.065,06) e do Incra (R$ 5.897,29), respectivamente. Em relação aos analistas técnicos-administrativos do PGPE, os trabalhadores recebem o inicial de R$ 6.255,90, podendo alcançar o salário final de R$ 9.728,38.

Segundo levantamento feito pela Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação, o serviço público federal tem hoje dois mil cargos diferentes, 300 agrupamentos sistêmicos, mais de 250 tabelas remuneratórias, 43 planos de cargos e 117 carreiras.

O governo discute desde o primeiro semestre de que forma o sistema de carreiras pode ser atualizado. No entanto, diante da complexidade e das resistências ao tema, o secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso, reconhece que aprovar uma lei de organização de carreiras, focada na mobilidade de servidores entre diferentes órgãos e entidades, entre outros dispositivos, deve levar bastante tempo.

Se ocorrer até 2026, o secretário já considera uma vitória.

"É preciso mapear as ocupações, refletir sobre os salários e a complexidade das funções para que o serviço público funcione."

                      -Felipe Drumond, consultor do Instituto Republica.org

Créditos, opiniões e fonte:
JOTA - Por dentro da máquina, a newsletter do servidor, disponível em neste link.